Transtorno do Espectro Autista: entenda antes de atender
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do desenvolvimento neurológico que afeta a forma como uma pessoa percebe o mundo e interage com os outros.
No Brasil, além do entendimento clínico, houve um avanço histórico nas últimas décadas para garantir que as pessoas autistas tenham seus direitos assegurados por lei.
Assim, seja você um familiar, um profissional da educação ou saúde (especialmente na Odontologia), compreender o TEA e as leis que o cercam é o primeiro passo para construir um atendimento verdadeiramente inclusivo na clínica.
O que é o Transtorno do Espectro Autista?
O autismo é chamado de “espectro” justamente porque se manifesta de maneira singular em cada indivíduo. Dessa maneira, não existe um “único tipo” de autismo; então, as habilidades, os desafios e a necessidade de apoio variam amplamente de pessoa para pessoa.
Geralmente, as características do TEA costumam se manifestar na primeira infância e acompanham o indivíduo ao longo de toda a vida.
Nesse sentido, até adultos país e mães podem não saber que possuem espectro do autismo. Além disso, muitas pessoas vão passar a vida inteira e não são diagnosticadas.
Do ponto de vista psicológico e comportamental, essas características se concentram principalmente em duas grandes áreas:
Comunicação e Interação Social no transtorno do espectro autista
- Dificuldade na reciprocidade socioemocional: iniciar ou responder a interações sociais, compartilhar interesses e manter conversas de via dupla.
- Comunicação não verbal: problemas de contato visual, compreender gestos, expressões faciais ou linguagem corporal.
- Relacionamentos: lidar com diferentes contextos sociais e em fazer ou manter amigos.
Padrões Repetitivos e Restritos de Comportamento no transtorno do espectro autista
- Movimentos repetitivos: comportamentos motores como balançar as mãos (flapping), balançar o corpo ou repetir palavras e frases (ecolalia).
- Insistência na rotina: extremo desconforto com mudanças e necessidade de manter padrões rígidos ou rituais diários.
- Interesses fixos e intensos: altamente concentrado em temas específicos (hiperfoco).
- Sensibilidade sensorial: hiper ou hipo reatividade a estímulos como barulhos altos, luzes fortes, texturas de roupas ou de alimentos.
Os Três Níveis de Suporte no Transtorno do Espectro Autista
Para fins de diagnóstico e planejamento terapêutico, o TEA é classificado em três níveis:
- Nível 1 (Suporte Leve): a pessoa exige pouco apoio. Assim, ela apresenta autonomia nas atividades diárias, mas enfrenta desafios na interação social e na flexibilidade de rotinas.
- Nível 2 (Suporte Moderado): exige apoio substancial. As dificuldades de comunicação e os comportamentos repetitivos são mais evidentes e limitam mais a autonomia.
- Nível 3 (Suporte Severo): exige apoio muito substancial. Há limitações graves na comunicação verbal e não verbal, além de comportamentos altamente inflexíveis que interferem diretamente na independência diária.
Direitos e Leis: A Proteção Legal no Brasil para pessoas com transtorno do espectro autista
No Brasil, as pessoas com TEA possuem uma das legislações mais completas do mundo para garantir sua cidadania, inclusão e proteção contra a discriminação.
Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012)
- Esta é a lei mais importante para a comunidade autista brasileira, já que ela instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Dessa maneira, o seu maior marco foi equiparar legalmente a pessoa com TEA à pessoa com deficiência (PCD). Como consequência, todos os direitos garantidos por lei às PCDs no Brasil aplicam-se automaticamente aos autistas.
Romeo Mion (Lei nº 13.977/2020)
- O autismo é uma “deficiência invisível” (não apresenta traços físicos óbvios); assim, muitas famílias enfrentavam dificuldades para acessar atendimentos prioritários. Esta lei criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Além disso, o documento é gratuito e garante atenção integral e prioridade nos serviços públicos e privados.
LBI – Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
- Também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, a LBI proíbe expressamente que escolas particulares cobrem valores adicionais nas mensalidades ou matrículas de alunos autistas. Ademais, ela pune criminalmente qualquer ato de discriminação.
Lei nº 15.365/2026
- Sancionada recentemente, esta lei institui o Dia Nacional do Orgulho Autista no dia 18 de junho, uma data fundamental para celebrar a neurodiversidade e combater o capacitismo.
Direitos Práticos Garantidos por Lei sobre o transtorno do espectro autista
Diante do exposto acima, a união dessas leis garante benefícios fundamentais para o desenvolvimento e bem-estar do autista e de sua família:
Apoio aos Pais e Responsáveis: Servidores públicos federais têm direito à redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Este medida serve para acompanhar seus dependentes com TEA em terapias e consultas, já que o apoio presencial da família é inquestionável.
Saúde: Direito a diagnóstico precoce, medicamentos e terapias multidisciplinares (como psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional) pelo SUS e sem limitação de sessões pelos planos de saúde. Nesse sentido, é fundamental integrar as pessoas com espectro cada vez mais cedo na sociedade.
Educação Inclusiva: também existe o direito a um acompanhante especializado gratuito em sala de aula (escolas públicas ou privadas), caso haja necessidade comprovada de apoio na comunicação, locomoção ou alimentação.
Benefício Financeiro (BPC/LOAS): Garantia de um salário mínimo mensal para famílias de baixa renda que comprovem não ter meios de prover o sustento do membro com TEA.
Isenção de Impostos: Isenção de impostos como IPI, ICMS e IPVA na aquisição de veículos zero-quilômetro para o transporte da pessoa autista.
O Transtorno do Espectro Autista: como atender de forma correta na clínica odontológica?
Santos Publicações Ltda., 508 páginas, escrito por Tatiane Marenga, Alcides Gonçalves, Fernanda Romagnolo.
Na Santos Publicações Ltda., selecionamos uma obra especial que também trata do transtorno do espectro autista (Capítulo 4), além de outros temas relevantes ao conjunto denominado Odontologia Especial:
Sumário dos conteúdos do livro Odontologia Especial
1 – Odontologia Especial: Uma Ciência Ampliada e Essencial na Prática Clínica Contemporânea
2 – O Paciente Sistemicamente Comprometido na Odontologia Especial
3 – Medicações Relacionadas à Osteonecrose dos Maxilares (MRONJ)
4 – Alterações Psiquiátricas, Neurológicas e Comportamentais
4.1. Deficiência Intelectual: Aspectos Clínicos, Odontológicos e Multidisciplinares
4.2. Paralisia Cerebral
4.3. Atendimento ao Paciente com Deficiências Sensoriais: Auditiva e Visual
4.4. Transtornos do Neurodesenvolvimento
- TEA e o Direito ao Cuidado: Ética, Acessibilidade e Inclusão na Odontologia
- Abordagem Odontológica no Transtorno do Espectro Autista: Aspectos Clínicos e Estratégias de Atendimento
- Síndrome do X Frágil: Aspectos Clínicos e Implicações Odontológicas
- Síndrome de Rett: Comportamento, Características Bucais e Estratégias de Manejo Odontológico
- Dessensibilização e Estabilização Protetora